Termos de Serviço

1. Definições

  • Plataforma: Sistema online de Marketing com integração à API do WhatsApp Business da Meta, recursos de CRM, campanhas de marketing e criação de páginas.
  • Usuário: Pessoa física ou jurídica que acessa a Plataforma.
  • Cliente: Instância dedicada com dados isolados, configurada para cada empresa contratante.
  • Administrador: Usuário com permissões de controle e configuração da conta do Tenant.
  • Nós/Nosso: A equipe responsável pela Plataforma.

2. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. A responsabilidade pela veracidade dos dados é exclusivamente do Usuário.

O acesso é restrito mediante autenticação por e-mail e senha ou outros meios autorizados (ex: tokens de API).


3. Uso da Plataforma

A Plataforma pode ser utilizada para:

  • Integrar e operar contas do WhatsApp Business API
  • Criar e enviar campanhas de marketing
  • Gerenciar leads, contatos e histórico de mensagens
  • Emitir cobranças, controlar planos e faturas
  • Gerenciar usuários, permissões e fluxos de trabalho
  • Criar uma página proficional para gerencial um catálogo

É proibido o uso para:

  • Envio de spam, conteúdo não autorizado ou ofensivo
  • Violações de políticas da Meta (WhatsApp)
  • Atividades ilegais, fraudulentas ou abusivas
  • Uso automatizado sem consentimento prévio da equipe técnica

4. Planos, Cobranças e Cancelamentos

A Plataforma oferece planos com funcionalidades específicas e diferentes faixas de preços, conforme descrito na página de planos e preços.

  • A cobrança pode ser mensal ou anual
  • O não pagamento resultará na suspensão ou exclusão da conta
  • Períodos de teste gratuito podem ser oferecidos e serão convertidos automaticamente em planos pagos após o prazo, salvo cancelamento prévio

O cancelamento pode ser feito a qualquer momento. Os dados poderão ser mantidos por até 180 dias após o encerramento.


5. Integração com WhatsApp (Meta)

O uso da API do WhatsApp Business está sujeito às Políticas da Meta. O Usuário é responsável por:

  • Criar e manter sua conta verificada no Facebook Business
  • Utilizar templates aprovados pela Meta
  • Respeitar as diretrizes de mensagens e privacidade

Nós apenas fornecemos meios técnicos para conexão e operação da API, sem vínculo direto com a Meta.


6. Limitações de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida “como está”. Não garantimos disponibilidade contínua, ausência de falhas ou adequação a fins específicos.

Não somos responsáveis por:

  • Perdas causadas por má configuração da conta do Usuário
  • Danos decorrentes de uso indevido da API do WhatsApp
  • Interrupções causadas por terceiros (ex: Meta, Stripe, servidores externos)

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, código-fonte, design e marca da Plataforma são de nossa propriedade exclusiva. É vedada a reprodução, cópia ou engenharia reversa sem autorização expressa por escrito.


8. Suporte e Atendimento

Oferecemos canais de suporte técnico para dúvidas, problemas ou solicitações, incluindo:

  • Sistema de tickets integrado
  • Suporte por e-mail ou dentro da plataforma
  • Atualizações e melhorias constantes sem aviso prévio

9. Rescisão de Conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio, especialmente em casos de:

  • Fraude ou má conduta
  • Uso abusivo da plataforma
  • Descumprimento de obrigações contratuais

10. Modificações dos Termos

Estes Termos podem ser modificados a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página e entrarão em vigor imediatamente. O uso contínuo da plataforma implica aceitação automática.


11. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São João da Boa Vista – SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato.


12. Contato

Em caso de dúvidas ou solicitações, entre em contato conosco:

Responsável pelo Tratamento de Dados:

  • CuboMax.com
  • [email protected]
  • (19) 99747-2494
  • Endereço: R. Hernando Paina, 56 – Recanto do Lago, São João da Boa Vista – SP, 13874-680